O Início da Legalidade Internacional das Terapias Naturais.

A Constituição da República Federativa do Brasil propõe a toda nação brasileira o seguinte ideal na área da saúde humana:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.[1]

O que pretende este texto Constitucional?

Em uma só palavra: Qualidade de Vida!

Mas, o que é Qualidade de Vida?

É uma existência humana com maior expectativa de tempo de vida, com boas condições de desenvolvimento das potencialidades inerentes ao ser humano, que se manifestam livremente em seu intelecto, emoções, espiritualidade e físico, sempre visando o bem comum de todos os indivíduos, no contexto familiar, social e transcendental.

E uma vida com saúde em todos os aspectos compõe a própria essência da existência humana. E saúde não é bem estar momentâneo, é o equilíbrio das potencialidades humanas, o funcionamento normal do ser individual e a conformidade com as Leis da Natureza, que são Leis de Deus.

No entanto, há contradições absurdas neste planeta onde se consegue gastar bilhões de dólares em armamentos bélicos e se vê gigantescos cinturões de miséria e fome por toda parte.

(…) nos 53 países que concentram 13% da população mundial, a expectativa de vida média é de menos de 60 anos; as taxas de mortalidade infantil apresentam uma ampla gama de variação entre os países, e na África sub-Saariana a mortalidade materna é, no total, três vezes superior àquela encontrada mesmo entre os países menos desenvolvidos. Não haverá saúde para todos até que estes obstáculos sejam suplantados.[2]

Eis a realidade: muitos problemas, poucos recursos financeiros e dificuldades culturais, políticas, idiomáticas e de ambiente.

A Organização Mundial da Saúde então, mais consciente do que qualquer outra entidade do mundo quanto à saúde, adotou uma estratégia especial:

Uma nova política baseada em equidade e solidariedade e fortalecida por uma estratégia que tenha o necessário apoio técnico, político e econômico deverá ser universalmente adotada como guia e como objetivo renovador de estratégias globais, regionais e nacionais de saúde para todos… Essa política deve basear-se no consenso de conceitos e ações.[3]

A sensibilidade de quem lê este trabalho demonstrará o caminho por onde os valores serão recebidos e que frutos produzirão!

Chegamos a um impasse! A Qualidade de Vida no Planeta Terra passou a ser questão de Medicina Preventiva e não de quantos dólares se tenha na conta. E a Medicina Preventiva neste caso deve ser encarada em sua mais abrangente conceituação, ou seja, os seres humanos precisam despertar urgentemente para os gigantescos desafios de saúde que nos envolvem, antes que não haja mais nada (ecologicamente falando) para visualizarmos; antes que não se conheça mais a satisfação de uma vida após os 50 anos!

Neste afã de coordenar uma estratégia mundial eficaz, diz a OMS[4]:

As lideranças nacionais, os peritos técnicos, as figuras representativas, políticos, ONGs[5], líderes religiosos, homens de negócios, sindicalistas e enfim, a população em geral dos países, serão convidados a colaborar na identificação das condições de saúde e suas prováveis tendências nos próximos 25 anos.[6]

Gostaria de pedir ao leitor a cuidadosa atenção a este último texto. Notamos que falar de saúde não é falar de monopólio da Medicina, mas é falar de qualidade de vida oriunda de uma ampla discussão de todos, por todos e para todos. É falar de uma atitude do ser humano como indivíduo diante da realidade de uma postura preventiva social.

Baseados nestas considerações, os representantes dos Ministérios da Saúde de todas as Nações Unidas, reuniram-se em busca de encontrar o caminho que pudesse honrar os elevados ideais da OMS. Esta perspectiva, aliada com toda a trajetória histórica da OMS, gerou o documento datado de 12 de Maio de 1995: WHQ 48.16[7]. Diz o seu texto, entre outras coisas:

A Quadragésima Oitava Assembléia Mundial de Saúde, (…) tendo considerado o relatório do Diretor Geral, delineia os rumos a serem tomados para efetivar as recomendações do Grupo de Trabalho do Conselho Executivo, segundo a réplica da OMS à mudança global, para a atualização da estratégia de saúde para todos, dos objetivos e metas que respondam à mudança global (…) solicita aos Estados Membros (…) que dêem os passos iniciais para as consultas, cuja finalidade é elevar o nível de conscientização da população, dos líderes políticos, ministros e outros membros associados, empenhados no desenvolvimento de políticas sociais e econômicas, sobre a necessidade de reservar um lugar de grande destaque à saúde nas agendas políticas, para poder enfrentar os sérios obstáculos à saúde nas próximas décadas, assegurando-se da implantação, nos países, da infra-estrutura da política global (…).[8]

A conclusão que se obteve nesta questão foi a seguinte: de que adianta milhões de dólares, projetos, terras, recursos tecnológicos se a humanidade está morrendo cada vez mais rápido e a Qualidade de Vida está se deteriorando?

Neste documento determinante de todas as linhas da ação da OMS e dos países que cooperam com ela (do qual o Brasil é, inclusive, fundador), surge a importante afirmativa que notabilizar a nossa técnica, junto das demais que compõem o Holismo Naturológico. Eis o texto oficial onde a Assembléia Geral se manifesta:

(…) Pede ao Diretor Geral: para que dê os passos necessários à renovação da Estratégia de Saúde Para Todos com seus indicadores, desenvolvendo para isso uma nova política global holística, baseada nos conceitos de equidade e solidariedade e enfatizando responsabilidades individuais, familiares e comunitárias para com a saúde, inserindo-a no esquema de desenvolvimento global; (…) para que solicite a ajuda de outras instituições empenhadas na área da saúde e do desenvolvimento social, como o Sistema das Nações Unidas e outras organizações internacionais e ONGs, para a elaboração e implementação da política de saúde global.[9]

A Naturologia é, das Ciências Naturais comprometidas com o Holismo, a que mais se coaduna com esta perspectiva da OMS, pois somente ela, no bojo de seus conceitos e estrutura técnica, cuida do ser humano simultaneamente no seu físico, emocional, intelectual, familiar, social, espiritual e ambiental. Naturologia é um estilo de vida e não uma simples Terapia!

E o Holismo se tornou uma palavra do novo século e do novo milênio! O sentido etimológico dela é: integral, completo, universal e harmônico.

Literalmente vivemos um momento crucial na história terrestre. Chegamos a um momento em que o homem começa a entender que a sua Qualidade de Vida depende de Medicina Preventiva, da preservação ecológica e da solidariedade com eqüidade.

Mas o que o Governo Brasileiro têm a declarar sobre os documentos que assinou na OMS, e que citamos aqui? Particularmente o que há de Oficial sobre a questão da abordagem holística enunciada?

O Brasil responde com o Artigo 196 da Constituição Federal que expusemos anteriormente; e os seus objetivos são claríssimos:

  1. Universalizar a saúde;
  2. Criar mecanismos (políticas sociais e econômicas) que;
  3. Reduzam a doença e outros agravos;
  4. Facilitar os serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Eis aqui o repto que se faz à nação brasileira: encontrar o caminho da saúde, socialmente falando, mediante este grandioso projeto constitucional.

Mas, entre a realidade e o ideal há muitas vezes um grande abismo!

Temos constatado que sem Medicina Preventiva não haverá Saúde Para Todos. Pelo contrário, haverá Saúde Para Poucos e doença para muitos. A Organização Mundial da Saúde sinalizou desta forma desde 1995 e lamentavelmente muito pouco foi feito desde então em nosso país!

Não falamos aqui de aspectos isolados de erro médico ou de uma cirurgia mal sucedida ou até mesmo inapropriada! Estes são fatos deploráveis é verdade, mas fazem parte de uma condição muito inferior, em nosso entendimento e também no discurso ainda atual do Dr. Enéas Carneiro, medido e Deputado Federal e que, ao tempo de sua candidatura a Presidência da República dizia:

A verdade é que ninguém quer fazer nada. Ontem faltou álcool. Hoje, gaze. Amanhã faltará algodão. Tetos esburacados, com infiltrações. Elevadores com mofo. Lixo misturado com gente. Baratas passeiam pelas enfermarias, baratas que são netas, bisnetas, tataranetas das baratas que já existiam no meu tempo de estudante de medicina. E o Ministro e os Secretários de Saúde defendendo-se, um culpando um ao outro. E os remédios faltando. E os doentes morrendo. E a imprensa pondo a culpa nos médicos. Os médicos queixam-se do Diretor do Hospital. O Diretor do Hospital público culpa o Secretário de Saúde. O Secretário de Saúde diz que a culpa é do Ministro. O Ministro põe a culpa nos médicos. E ninguém é responsável por nada. Que confusão! Que desordem administrativa! Sou médico há quase 30 anos e nunca vi uma situação tão dramática como a que se vê atualmente nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde do Brasil.[10]

É assombrosa a atualidade da descrição que o Senador Antônio Carlos Valadares apresentou em discurso no plenário do Senado Federal:

A União despende anualmente com o custeio da saúde cerca de 600 milhões de reais[11]. Diga-se de passagem, um enorme aporte de recursos que daria para construir todo mês pelo menos 92 mil casas para populações de baixa renda. Porém, apesar do esforço tão gigantesco que realiza a Nação para dar sustentação ao sistema, nunca o brasileiro foi tão mal atendido nos hospitais e postos de saúde.

Com a crise que se instalou no setor, 1750 hospitais em todo o Brasil tiveram suas obras paralisadas por falta de verba. As 2600 Santas Casas, que em todo o Brasil trabalham para o Sistema Único de Saúde, ameaçam fechar as suas portas porque os recursos que lhes são transferidos, para atender principalmente as camadas menos favorecidas da população, chegam em atraso e são insuficientes para uma prestação de serviços que seja digna e merecedora do respeito da sociedade. Essas Santas Casas oferecem 270 mil leitos, 62% do total nacional, dos quais 96% destinados ao Sistema Único de Saúde empregam 400 mil pessoas e mensalmente internam 780 mil pacientes. A remuneração que é paga pelo Sistema Único de Saúde aos hospitais conveniados é tão irrisória que muitos deles tomaram a iniciativa de cancelar os serviços que prestavam ao setor público. Pela tabela do Sistema Único de Saúde, um médico recebe por uma consulta a ínfima remuneração de R$2,00 (dois reais). Já o hospital nada recebe por este serviço, mesmo que a consulta seja feita em suas dependências. Pela realização de um parto, a parturiente, por três dias, recebe apenas R$54,00 (cinqüenta e quatro reais), e o médico que a assistiu R$59,66 (cinqüenta e nove reais e sessenta e seis centavos). (…) Somando-se às crônicas deficiências de saneamento básico e de habitação higiênica, calcula-se que pelo menos 14 milhões de brasileiros tenham morte lenta com a doença de Chagas. Por falta de uma vigilância sanitária eficiente no Brasil, a transfusão de sangue tem sido um grande veículo de transmissão da doença de Chagas e da AIDS.[12]

Ainda relembrando as palavras do ilustre Dr. Enéas Carneiro, citamos a título de exemplo estes trechos de seu discurso lamentavelmente ainda atuais:

A expectativa de vida ao nascer, é, no Brasil, em torno de 63 anos. No Nordeste é pouco mais de 50 anos. Nos países desenvolvidos, como o Japão, é em torno de 78 anos. Nossa taxa de mortalidade infantil (incluídos todos os menores até 5 anos de idade), oscila em torno de 60 por 1000, existindo variações regionais espantosas (elevadíssimos índices em algumas cidades do Nordeste, acima de 100 por 1000) e, mesmo, dentro de uma mesma cidade como o Rio de janeiro, dependendo da região examinada. A taxa de mortalidade infantil da Suécia é 6 por 1000. Estamos bem próximos aos níveis do Irã. Cabe, aqui, um comentário: desnutridas, mal alimentadas, as crianças pobres não têm condições de resistir às infecções. Podem morrer de diarréia, mas a causa básica é a fome.[13]

O baixíssimo nível de escolaridade do povo, (…)é um agravante que torna pior ainda o quadro da saúde da população carente. Sim, porque já está bem documentado que, quanto maior o nível de instrução das pessoas, mais facilmente elas procuram e usam as informações sobre saúde. No que concerne às endemias, o quadro, então, é de causar terror. O Brasil é o 1.º lugar no mundo em doença de Chagas, com cerca de 7 milhões de pacientes. É o 1.º lugar do mundo em casos de esquistossomose mansônica, com cerca de 6 milhões de casos por ano. É o 1.º lugar do mundo em malária, com cerca de 600 mil casos por ano. É o 1.º lugar do mundo em cárie dentária. Já está competindo pelo 1.º lugar do mundo em AIDS, com 52 mil casos (dados preliminares obtidos até 25/05/94). E tudo isto junto à cerca de 12 milhões de hipertensos, quase 5 milhões de diabéticos, etc, etc, etc, etc.[14]

Um dos erros mais freqüentes é considerar que a assistência médica seja fator decisivo para a saúde e que padrões médicos elevados melhoram a saúde da comunidade. Os Estados Unidos é o país mais avançado do mundo em assistência médica alopática da Terra, mas, dos países industrializados, ocupa o último lugar em erradicação de doenças degenerativas. E isto confirma nossa proposição de que a falta de uma séria posição acerca da Medicina Preventiva oblitera toda a possibilidade de gerarmos saúde para a sociedade.

O governo brasileiro sabe que a solução primária para todo este quadro é a Educação para a Saúde. Se não soubesse e não concordasse, não teria produzido o texto do Artigo 196 da Constituição Federal.

O estilo de vida (cultura pessoal) depende do indivíduo é verdade; mas se o Estado não produzir uma política que deplore firmemente o alcoolismo, o tabagismo, a toxicomania, a passividade diante da medicamentosidade excessiva, entre outros fatores doestos; se não erguer uma firme campanha de inimizade ferrenha contra hábitos de intemperança; é certo que teremos um aumento gradual de moléstias de toda sorte, e não haverá dinheiro no mundo que sustente esta sangria social.

Todavia, longe de parecermos pessimistas, queremos reforçar que, ao passo que o Estado Brasileiro anda a passos de formiguinha, os anos têm passado e ninguém da comunidade científica internacional e mesmo nacional, que seja sério, opõe-se a grande realidade da necessidade de uma nova abordagem holística para a saúde humana; afinal, não pensar assim é estar na contramão do Mundo!

E esta nova onda está ganhando terreno em um território mais promissor e distante da burocracia e da politicagem que muitas vezes assedia o Estado em torno de interesses sombrios.

Desta aura de motivados lutadores de uma renovação à moda proposta pela OMS, “com conceitos de eqüidade e solidariedade e enfatizando responsabilidades individuais, familiares e comunitárias para com a saúde, inserindo-a no esquema de desenvolvimento global”; temos esta situação:

A visão holística, postulada desde 1980 pela psicóloga francesa Monique-Thoening é produto de um saber e experienciar o novo paradigma holístico. Esse paradigma, que surge como uma resposta à crise global da consciência humana, dividida e exilada do Holos, sustenta o substrato de uma verdadeira mutação de consciência que transcorre, atualmente, nas mais diversas localidades do globo terrestre. Representa, em última instância, o surpreendente encontro entre ciência e consciência.[15]

Diante de nossa permanente subserviência ao modelo norte-americano de Medicina, não seria interessante se nosso país possuísse um Órgão semelhante ao que é dirigido pelo Dr. James S. Gordon e que atende, no Governo dos Estados Unidos pelo nome de Departamento de Medicina Alternativa do Instituto de Saúde do Governo dos EUA? Diz o Dr. Gordon:

A nova medicina que estamos criando juntos leva em conta o grande valor da cirurgia e dos remédios, mas os vê como último recurso, não como primeira escolha. Ela faz uso das mais modernas e sofisticadas técnicas de diagnóstico e de pesquisa, mas também dá valor ao aprendizado e à experiência que os seres humanos de todas as partes do mundo vêm acumulando ao longo de milênios. Ela é uma síntese da moderna tecnologia e da sabedoria eterna, dos tratamentos poderosos e definitivos e da dedicação humana, do Ocidente e do Oriente, da alta tecnologia e das tradições de cura indígenas e populares.

Esta nova medicina entende que cada um de nós é único, é uma pessoa completa – biológica, psicológica, espiritual – em um meio social e ecológico muito complexo. Ela reconhece que cada uma dessas dimensões de nossas vidas pode representar a origem de nossos sofrimentos ou a arena onde aliviá-los. A nova medicina insiste em que a cura é um processo de estreita e total colaboração, em que o ensinamento é tão importante quanto o tratamento, e ela considera que o autotratamento – especialmente através do autoconhecimento, do relaxamento, da meditação, da nutrição e dos exercícios – é o verdadeiro “atendimento primário”.

Esta nova medicina dá tanto valor ao bem-estar geral quanto ao tratamento de uma doença. Ela nos ensina a mobilizar nosso poder de cura, e faz amplo uso da extraordinária capacidade que nossas mentes têm de afetar o corpo, e também emprega métodos que não utilizam drogas para tratar do funcionamento mental e emocional.

Ela se vale das perspectivas e práticas das grandes tradições de cura universais, incluindo a medicina chinesa e os métodos ayurvédicos indianos, dos nativos americanos e das tribos africanas; e dá lugar de destaque às práticas terapêuticas populares da Europa e das Américas, banidas ou desprezadas pelas principais correntes da medicina moderna – o uso da manipulação da espinha por quiropráticos e osteopatas; as técnicas ‘naturais’ como dieta, ervas e massagens; a homeopatia e as orações.

Ela explora e estimula o grande e inesgotável poder que as pessoas comuns têm de entender e ajudar umas às outras – em grupos de apoio, comunidades terapêuticas, igrejas, famílias, escolas e locais de trabalho.[16]

Exatamente nestes termos ideológicos se iniciou na Conferência Mundial de Alma-Ata (hoje Cazaquistão) o Primeiro Encontro Mundial de Saúde (em 1978) e se determinou, entre outras coisas, avançar na direção de uma saúde holística que se vale de todos os recursos naturais do planeta.

Os que são contra esta abordagem deveriam considerar cuidadosamente que diz a Palavra de Deus a este respeito:

Apocalipse 11:18 – “E iraram-se as nações, e veio a tua ira, e o tempo dos mortos, para que sejam julgados, e o tempo de dares o galardão aos profetas, teus servos, e aos santos, e aos que temem o teu nome, a pequenos e a grandes, e o tempo de destruíres os que destroem a terra.”

Paz e bem!

Cordialmente,

Prof. Dr. Jean Alves Cabral


[1] Constituição Federal de 1988, Artigo 196.
[2] Documento de Consulta da Organização Mundial da Saúde: “Renovação da Estratégia de Saúde Para Todos” – ano 1996. Endereço: 1211 Genebra, Suíça. Página 7.
[3] Idem, Página 7, Grifos acrescentados.
[4] Organização Mundial da Saúde
[5] Organizações Não Governamentais.
[6] Documento de Consulta da Organização Mundial da Saúde: “Renovação da Estratégia de Saúde Para Todos” – ano 1996. Endereço: 1211 Genebra, Suíça. Página 8.
[7] Este documento é intitulado: “Resposta da Estratégia de Saúde Para Todos Segundo a OMS”. Arquivo da Organização Pan Americana da Saúde ( em Brasília). 1995. Endereço: Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS/Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, Brasília,DF.CEP 70800-400 (Fone 0__61-312-6565).
[8] Documento de Consulta da Organização Mundial da Saúde: “Renovação da Estratégia de Saúde Para Todos” – ano 1996. Endereço: 1211 Genebra, Suíça. Página 10. Cita-se o referido documento da nota de rodapé “8” na íntegra.
[9] Idem. Páginas 10 e 11. Extraída do já citado documento WHQ 48.16 de 12 de maio de 1995. Grifos acrescentados.
[10] Um Grande Projeto Nacional “Enéas Presidente”. Páginas 149,150. Edição Especial De 1994 Do Partido De Reedificação Da Ordem Nacional (Prona). Rio De Janeiro. Rj.
[11] O Valor De Um Real (R$1,00) Nesta Ocasião Correspondia Exatamente a Um Dólar Americano ($1,).
[12] Trechos Do Discurso Do Senador Antonio Carlos Valadares, De Sergipe, Feito No Plenário Do Senado Federal Em 22/06/95. Divulgado Por Seu Gabinete.
[13] Um Grande Projeto Nacional “Enéas Presidente”. Páginas 152. Edição Especial De 1994 Do Partido De Reedificação Da Ordem Nacional (Prona). Rio De Janeiro. Rj.
[14] Idem. Página 153.
[15] CREMA, Roberto. Introdução à Visão Holística. Summus Editorial. São Paulo, SP. 1989, p. 15.
[16] GORDON, James S. Manifesto da Nova Medicina. Editora Campus. 1996, Rio de Janeiro, p. 15-16.

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